Marca Legião Urbana é exclusiva do filho de Renato Russo, vota relatora no STJ

7 de abril de 2021

Pelo voto da juíza Isabel Galotti, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não podem usar a marca sem autorização de Giuliano Manfredini; pedido de vista adia decisão.

Legião Urbana Foto: Selmy Yassuda / Agência O Globo

 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Galloti votou para que os ex-integrantes da Legião Urbana Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá não possam mais usar a marca da banda sem ter autorização da empresa Legião Urbana Produções Artística, de Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo. Ela entendeu que há exclusividade sobre a marca.

O julgamento, na Quarta Turma da Corte, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Em seu voto, a ministra argumentou que o caso não discute direitos autorais.

— Não está em questão o direito de os recorridos continuarem tocando as músicas que tocavam na época da Legião Urbana. Não há um direito social do público em geral de ouvir mais a Legião Urbana. A Legião Urbana acabou e não há um direito social de ouvir os recorridos tocando com o nome de Legião Urbana. Eles podem tocar usando o seu próprio nome — disse a magistrada.

O imbróglio judicial começou em 2013. Filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini batalhava na Corte pelo direito de uso exclusivo do nome da banda pela empresa que comanda. Já os integrantes remanescentes de banda adquiriram o direito de usar a marca em shows e atividades profissionais, mas precisam pagar um terço dos lucros para Giuliano.

A marca foi registrada em 1987 pela empresa de Renato Russo, da qual Villa-Lobos e Bonfá eram sócios minoritários. No mesmo ano, eles venderam suas cotas ao vocalista e abriram as próprias empresas. O advogado dos músicos José Eduardo Cardozo argumentou que os três foram responsáveis pela concepção e consagração do grupo no meio artístico e que “conviveram em total harmonia” em relação aos lucros e que o acordo seria pautado na relação de amizade e de lealdade entre eles.

— Dividiam tudo em partes iguais. Tinham, sim, pessoas jurídicas distintas, mas tudo era repartido em partes iguais (…). Privilegiar o herdeiro, aquele que não contribuiu com nada e que tem direito ao seu quinhão, para que possa vetar a atividade profissional de outros artistas, negando-se a ele o papel da construção do nome Legião Urbana seria incorreto, não seria direito e não será justo.

Já defesa da empresa de Giuliano alega que o uso da marca pelos músicos sem consentimento da empresa afeta a lei da propriedade industrial, impede que usufrua do direito de propriedade e zele pela integridade da marca.

— Essa empresa não possui apenas a marca Legião Urbana, mas ela possui outras marcas criadas exclusivamente pelo Renato Russo e seus próprios direitos autorais. Ou seja, o que se pretendia aqui é se apropriar do patrimônio dele como se herdeiros fossem — declarou o advogado André Silveira.

Em nota, os advogados da Legião Urbana Produções Artísticas afirmaram que a empresa busca “divulgar e proteger o legado deixado por Renato Russo” e “em nenhum momento de sua história, a empresa tentou impedir, quem quer que seja, de cantar as músicas da banda Legião Urbana”. Procurados pela reportagem, os advogados de Bonfá e Villa-Lobos não retornaram contato.

Disputa familiar

Giuliano entrou com ação judicial contra a tia, Carmem Manfredini, que divulgou carta aberta em que critica o sobrinho por ter doado CDs, roupas, livros e móveis do cantor ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro. Os itens vendidos ajudaram a arrecadar recursos para o lar de idosos, que abriga artistas aposentados.

No texto, a professora e cantora escreveu que o sobrinho estava se desfazendo do patrimônio “como se não significasse nada”. Ele sustenta que recebeu ofensas inverídicas e pede indenização, negada pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Na decisão, a desembargadora Carmelita Brasil argumentou que a carta só apresentava “sentimentos de lamentação” diante do destino dos itens. Giuliano recorreu. Agora, o caso se encontra na Quarta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Marco Buzzi.

Fonte: Globo.com

 

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