Por determinação da justiça, grandes eventos no Paraná deverão ter água potável liberada ao publico
20 de novembro de 2023
Em resposta à determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), as autoridades da Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná anunciaram uma convocação na próxima semana, com empresas responsáveis por eventos em todo o estado. O objetivo é garantir o cumprimento da Portaria 35/23, da Secretaria Nacional do Consumidor, que visa assegurar o acesso gratuito a água potável em eventos com alta exposição ao calor.
Publicada no último sábado (18), a Portaria 35/23 impõe às produtoras de eventos a obrigação de permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal. Além disso, as empresas devem disponibilizar água potável sem custos, instalar ilhas de hidratação de fácil acesso a todos os participantes e fornecer uma estrutura adequada para resgate de espectadores em casos de emergência.
O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, enfatizou que o principal objetivo é preservar a saúde e segurança do público.
“Estamos comprometidos em assegurar que os eventos realizados em nosso estado ofereçam condições adequadas de hidratação, especialmente em situações de exposição ao calor intenso”, afirmou Roveda.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, destacou que, mesmo com a presença de pontos de venda de alimentos e outras bebidas, a água potável deve ser garantida de forma gratuita pela organização do evento. A medida visa evitar situações de desconforto e riscos à saúde dos participantes.
As autoridades paranaenses estão atentas à necessidade de fiscalização e cumprimento rigoroso da nova regulamentação.
Informações via: Tribuna PR